© 2006 Gary L. Francione 

©Tradução: Regina Rheda

©Ediciones Ánima- Publicado en: http://www.anima.org.ar/ 

Texto do Blog de Gary L. Francione

6 de dezembro de 2006

Eu admito que sou um severo e implacável crítico do bem-estar animal. Durante os últimos 15 anos mais ou menos, venho argumentando que, devido ao fato de os animais serem propriedade, os padrões do bem-estar animal geralmente vão proteger os interesses deles apenas até onde a proteção possibilitar uma exploração economicamente eficiente. As campanhas do bem-estar animal, em sua maioria, envolvem defensores dos animais tentando convencer exploradores institucionalizados de que um tratamento “melhor” dos animais se traduzirá em maiores lucros; mas isso reforça a condição de mercadoria dos animais, que têm valor apenas extrínseco ou condicional. Além do mais, o bem-estar animal é contraproducente porque faz o público pensar, erroneamente, que a exploração está sendo feita de uma maneira mais “humanitária”, e isso encoraja a continuação do uso dos animais nas mais variadas formas.

Sou freqüentemente criticado pelos defensores do bem-estar animal, que me consideram negativo demais na minha avaliação das reformas bem-estaristas. Este será o primeiro de uma série de ensaios circunstanciais que irão examinar campanhas bem-estaristas específicas, para ver se minha análise é justa.

Em 2002, defensores dos animais guiados pelas organizações The Humane Society of the United States (HSUS), Farm Sanctuary e outras conseguiram colher aproximadamente 700.000 assinaturas com o objetivo de colocar, nas cédulas de votação da Flórida, uma proposta de emenda da constituição estadual que proibisse aquilo que se conhece como as “celas de gestação” de porcas. Os eleitores aprovaram a proposta e a Constituição da Flórida previu que, a partir de 2008, será uma contravenção confinar uma porca grávida em “um cercado”, ou acorrentar uma porca grávida “de uma maneira que a impeça de virar seu corpo livremente.” Peter Singer alega que a emenda é um “triunfo” (New York Review of Books, 15 de maio de 2003, p. 26) e está “perto do topo” da lista das mais importantes vitórias do bem-estar animal dos últimos 30 anos.

Há ao menos seis razões pelas quais a caracterização da emenda da Flórida como um “triunfo” demonstra que, no que concerne aos melhoramentos do bem-estar animal, o padrão de progresso é ridiculamente baixo.

Primeiro, a campanha contra as celas de gestação, que começou na Flórida mas agora está sendo realizada em outros estados, e que recentemente prevaleceu no Arizona, é baseada explicitamente em tornar a exploração animal mais eficiente. Os defensores dos animais promoveram a emenda como um meio de manter, fora da Flórida, as operações suínas intensivas e maiores, protegendo dessa forma o valor das propriedades e o turismo. Eles afirmam, em termos gerais, que as alternativas à cela de gestação, como o alojamento em grupo, vai reduzir os custos e aumentar a produtividade.

Por exemplo, a HSUS e o Farm Sanctuary procuram proibir a cela de gestação em favor de alternativas como os alojamentos em grupo que empregam o ESF, um sistema eletrônico de alimentação de porcas que reduz a agressividade na hora de comer. O Relatório da HSUS sobre as celas de gestação alega que estudos europeus indicam que “a produtividade da porca é maior em alojamentos em grupo do que em celas individuais, como resultado dos seguintes fatores: redução dos índices de ferimento e doença, adiantamento do primeiro cio, retorno mais rápido ao cio depois do parto, menor incidência de natimortos e diminuição do tempo de cria. Sistemas de alojamento em grupo que empregam o ESF são particularmente econômicos”. Além disso, “a substituição das celas de gestação por alojamentos em grupo com ESF reduz levemente os custos de produção e aumenta a produtividade”. A HSUS cita um estudo mostrando que “o custo total por cada porquinho vendido é 0,6% menor em sistemas de grupo com ESF, enquanto o ganho do fazendeiro é 8% maior devido ao aumento da produtividade” e outro mostrando que “em comparação com as celas de gestação, os alojamentos em grupo com ESF diminuíram o tempo de trabalho em 3% e aumentaram um pouco o ganho por porca ao ano”. A HSUS afirma que “o que se economizou na fazenda de porcas pode ser investido na fazenda de engorda, onde o custo por peso diminui 0,3%”. Isso vai resultar num decréscimo no preço do porco no varejo e um pequeno aumento da demanda. A HSUS conclui que “é provável que os produtores que adotarem o alojamento em grupo com ESF vão poder aumentar a demanda pelos seus produtos ou cobrar um preço que vai lhes render um lucro extra”. A HSUS afirma que, apesar dos sistemas alternativos de produção serem mais eficientes, os produtores de porcos nos EUA só estão adotando lentamente tais sistemas mais desejáveis do ponto de vista econômico por causa da “inércia e da sua falta de familiaridade com o ESF”.

Essa abordagem, ao associar, explicitamente, tratamento “melhor” com exploração mais lucrativa, reforça a condição dos animais como mercadorias. Os defensores dos animais estão, com efeito, atuando como conselheiros dos exploradores de animais e ajudando a educá-los sobre como obter mais lucros com a exploração dos não-humanos enquanto fazem, na melhor das hipóteses, mudanças inexpressivas que podem ser erroneamente caracterizadas para o público — tanto pelos defensores dos animais quanto pelos exploradores de animais — como uma vitória pelos animais.

Segundo, na Flórida houve apenas dois fazendeiros de porcos que foram afetados pela emenda. E quase não houve oposição à emenda porque o uso de celas de gestação nesse estado não era significativo. Os dois fazendeiros mandaram seus animais para o matadouro, fecharam suas operações e foram autorizados a receber um auxílio do estado no valor de até $275.000. Por outro lado, os defensores dos animais gastaram aproximadamente $1.6 milhões na campanha.

Terceiro, a emenda define “cercado” como “ qualquer jaula, cela, engradado ou outro cercado em que uma porca é mantida durante a totalidade ou a maior parte de qualquer dia” e isso, provavelmente, significaria que o uso da cela de gestação durante menos do que a “maior parte” de um dia não seria proibido. Tal dado é importante porque alguns produtores estão tendendo a adotar um sistema modificado em que as porcas grávidas ficarão confinadas durante parte do dia.

Quarto, a emenda permite explicitamente o uso da cela de gestação no “período pré-parto”, definido como “o período de sete dias anterior à data prevista para a porca dar cria”, e permite o uso das celas para “propósitos veterinários” por um período “não mais longo do que o sensatamente necessário”. Um critério assim vago de confinamento é, da mesma forma que as proibições concernentes às leis contra crueldades e maus-tratos, um convite a se ignorarem interesses relevantes dos animais, se fazer isto for visto como benéfico para os humanos.

Quinto, embora os defensores tenham dado a entender que as porcas afetadas pela emenda provavelmente passariam a viver em alojamentos em grupos, a emenda prevê apenas que a porca deve poder dar uma volta em torno do próprio corpo “sem ter de encostar em qualquer lado do cercado”, e não que a porca deve ser mantida num alojamento em grupo.

Seis, a emenda serviu de exemplo para uma campanha bem-sucedida visando restringir tais iniciativas no futuro. Em 7 de novembro de 2006, os eleitores da Flórida votaram na exigência de que a constituição de seu estado só seja emendada por uma supermaioria.

Então vamos rever. Esse “triunfo” do bem-estar animal:

- envolveu o gasto de mais de $1.5 milhões de dólares que estavam destinados aos animais;

- afetou dois produtores relativamente pequenos;

- foi explicitamente baseado na noção de que as alternativas às celas de gestação são melhores, do ponto de vista econômico, para os produtores;

- exige apenas que seja dado espaço suficiente para as porcas conseguirem dar uma volta em torno do próprio corpo sem encostar nos lados do cercado, e isso é exigido apenas durante a “maior parte” do dia, e não é exigido, em absoluto, durante o período que leva ao parto, nem quando o confinamento na cela for considerado necessário para propósitos veterinários; e

- resultou numa reação que teve o efeito de restringir futuras iniciativas nas cédulas de votação.

Se isso for um “triunfo”, eu tremo só de imaginar como seria uma derrota.