© 2007 Gary L. Francione 

©Tradução: Regina Rheda

©Ediciones Ánima- Publicado en: http://www.anima.org.ar 

Texto do Blog de Gary L. Francione

4 de abril de 2007 

Em meu ensaio de 13 de dezembro de 2006, respondi uma pergunta freqüente: se as plantas devem, ou não, ser consideradas portadoras de direitos.  Recebi muitos e-mails de leitores que acharam o ensaio útil em suas conversas com os outros sobre direitos animais e veganismo, e que me pediram para fornecer mais algumas respostas àqueles tipos de perguntas que os defensores dos direitos animais costumam ouvir com freqüência.

Neste ensaio, forneço três perguntas com respostas que, espero, sejam úteis no ativismo de vocês. Na semana que vem fornecerei mais três.

1. Pergunta: Os animais domésticos, como as vacas e os porcos, e também os ratos de laboratório, não existiriam se nós mesmos não os tivéssemos trazido à existência para nossos fins. Então, isso não significa que podemos tratar esses animais como nossos recursos?

Resposta: Não. O fato de sermos, em algum sentido, responsáveis pela existência de um ser não nos dá o direito de tratar esse ser como nosso recurso. Se esse fosse o caso, então poderíamos tratar nossos filhos como recursos. Afinal de contas, nossos filhos nem existiriam, se não fosse pelas nossas ações—desde a nossa decisão de conceber até nossa decisão de não abortar. E embora nos seja outorgada uma certa liberdade para decidirmos como tratar nossos filhos, há limites. Não podemos tratá-los como tratamos os animais. Não podemos escravizá-los, submetê-los à prostituição ou vender seus órgãos. Não podemos matá-los. De fato, há uma norma cultural segundo a qual trazer uma criança à existência cria, nos pais, a obrigação moral de cuidar dela e não explorá-la.

Deve-se notar que uma das pretensas justificativas para a escravidão humana nos Estados Unidos foi a de que muitos escravos não existiriam, se não fosse pela instituição da escravidão. Os primeiros escravos trazidos aos Estados Unidos foram forçados a se reproduzir e seus filhos foram considerados propriedade. Embora esse tipo de argumento nos pareça absurdo nos dias de hoje, ele demonstra que não podemos simplesmente tomar como certa a legitimidade da instituição da propriedade—de humanos ou não-humanos—e em seguida perguntar se é aceitável tratar uma propriedade como propriedade. A resposta já está predeterminada. Em vez disso, devemos primeiro perguntar se a instituição da propriedade de animais (ou de humanos) pode ser justificada moralmente.

E conforme argumentei na apresentação Animais como propriedade, que está no meu website, a instituição da propriedade de animais não é mais defensável do que a instituição da propriedade de humanos.

2. Pergunta: Os direitos foram inventados pelo ser humano. Como é que eles poderiam ser sequer aplicáveis aos animais?

Resposta: Assim como o status moral de um humano ou de um animal não é determinado por quem causou a existência desse humano ou desse animal, a aplicação de um conceito moral não é determinada por quem criou esse conceito. Se os benefícios morais fossem só para os criadores dos conceitos morais, então a maior parte da humanidade ainda estaria fora da comunidade moral.

O conceito de direitos, conforme nós o entendemos atualmente, foi, na realidade, concebido como um modo de proteger os interesses dos ricos proprietários de terra brancos e do sexo masculino; de fato, historicamente, a maioria dos conceitos morais foi criada por pessoas privilegiadas do sexo masculino para beneficiar outras pessoas privilegiadas do sexo masculino. Com o passar do tempo, reconhecemos que o princípio da igual consideração requer que tratemos casos semelhantes de um modo semelhante, e subseqüentemente estendemos os direitos (e outros benefícios morais) a outros humanos. Em particular, o princípio da igual consideração requer que consideremos moralmente odiosa a posse de alguns humanos por outros. Se formos aplicar o princípio da igual consideração aos animais, então devemos estender aos animais o direito de não ser tratados como recursos. Eu explico isso com mais detalhes na apresentação Teoria dos direitos animais, no meu website.

É irrelevante se os animais criaram os direitos ou mesmo se conseguem entender o conceito de direitos. Nós não exigimos que os humanos sejam potenciais criadores de direitos, nem que compreendam o conceito de direitos, para ser beneficiários de direitos. Por exemplo, um humano com graves problemas mentais pode não ter a capacidade de entender o que é um direito, mas isso não significa que não devamos protegê-lo com, pelo menos, o direito básico de não ser tratado como um recurso dos outros.

3. Pergunta: Se você é a favor de abolir o uso de animais como recursos dos humanos, você não se importa mais com os animais do que com aqueles humanos sofrendo de doenças que possivelmente poderiam ser curadas a partir de pesquisas com animais?

Resposta: Não. Essa questão é indistinguível, tanto moral quanto logicamente, daquela de saber se quem defendia a abolição da escravidão humana se importava menos com o bem-estar dos sulistas que ficariam economicamente arruinados, quando a escravidão fosse abolida, do que com os escravos. O problema não é saber com quem nos importamos mais ou quem valorizamos mais; a questão é determinar se é moralmente justificável tratar seres sencientes—humanos ou não-humanos—como mercadorias ou exclusivamente como meios para os fins dos outros.

Por exemplo, nós geralmente não pensamos que deveríamos usar algum humano como sujeito em experimentos biomédicos sem seu consentimento, apesar de que obteríamos dados muito melhores sobre doenças humanas se usássemos humanos em vez de animais, na experimentação. A aplicação de dados obtidos a partir de experimentos com animais ao contexto humano—supondo-se que os dados obtidos com animais sejam relevantes—requer uma extrapolação freqüentemente difícil e sempre imprecisa. Poderíamos evitar essas dificuldades usando humanos, o que eliminaria a necessidade da extrapolação. Mas não fazemos isso porque, muito embora possamos discordar quanto a muitas questões morais, a maioria de nós concorda que usar humanos, contra sua vontade, como sujeitos em experimentos está, logo de saída, fora de cogitação. Ninguém insinua que nos importamos mais com aqueles que não queremos usar como sujeitos experimentais do que com aqueles que se beneficiariam desse uso.

Fonte: Gary L. Francione, Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog?, (Philadelphia: Temple University Press, 2000).